Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o FilaBase ("Serviço"), disponível em filabase.com.br, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar o Serviço.

Estes termos se aplicam a todos os usuários, visitantes e demais pessoas que acessem ou utilizem o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O FilaBase é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada a makers e profissionais de impressão 3D. O Serviço oferece ferramentas para:

• Gerenciamento de pedidos e precificação
• Controle de estoque de filamentos
• Gestão de impressoras 3D
• Controle de insumos e consumíveis
• Relatórios financeiros e de produção
• Calculadora de custos de impressão

O FilaBase se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos usuários.

3. Planos e Pagamentos

Plano Free: O FilaBase oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas, sem necessidade de cartão de crédito. O plano Free inclui acesso à calculadora de custos, cadastro de pedidos (limitado) e uso básico do dashboard.

Planos Pro: Os planos pagos (Pro Mensal e Pro Anual) desbloqueiam funcionalidades adicionais como gestão ilimitada de pedidos, controle de filamentos, impressoras, insumos e relatórios avançados.

Pagamentos: As assinaturas Pro são processadas pelo Mercado Pago e cobradas de forma recorrente (mensal ou anual). Os preços vigentes são exibidos na página de planos do sistema.

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pela página de Configurações do FilaBase. O cancelamento é efetivo imediatamente, sem reembolso proporcional do período em curso.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o FilaBase, você concorda em não:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização
• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso no sistema
• Fazer uso abusivo dos recursos que possa comprometer a disponibilidade do Serviço

O descumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta.

5. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, funcionalidades e design são e permanecerão como propriedade exclusiva do FilaBase e seus licenciadores. Nosso nome, logotipo e marcas registradas não podem ser utilizados sem consentimento prévio por escrito.

Os dados inseridos por você no sistema (pedidos, clientes, configurações) permanecem de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada para processar esses dados com a finalidade exclusiva de prestar o Serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

O FilaBase é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, sem erros ou completamente seguro.

Em nenhuma circunstância o FilaBase será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço, incluindo perda de lucros ou dados, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

7. Privacidade

O uso do Serviço está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar o FilaBase, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Comunicaremos alterações significativas por e-mail ou por aviso em destaque no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para: filabasemanager@gmail.com